Tributos Municipais/Rio de Janeiro: Programa oferece descontos para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa - FS Contab

Tributos Municipais/Rio de Janeiro: Programa oferece descontos para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa

 Prefeitura do Rio inicia nesta quarta-feira (28/10), o programa Carioca em Dia 2026 que oferece descontos no pagamento de débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas urbanísticas, ambientais, de postura, e aquelas aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) inscritos em dívida ativa. Os abatimentos incidem sobre as multas e juros por atraso e podem chegar a 80%.

Os contribuintes têm até o dia 18 de dezembro deste ano para aderir ao Carioca em Dia. Os percentuais de descontos variam de acordo com a antiguidade da dívida e a modalidade de pagamento escolhida pelo cidadão.

Quem tiver débitos que tenham sido inscritos em dívida ativa até o ano de 2018, garante redução de 80% de multas e acréscimos moratórios no pagamento da dívida à vista; de 70% no pagamento em até seis parcelas e de 60% na quitação em até 12 vezes. Já os que possuem débitos cujos valores tenham sido inscritos em dívida ativa entre os anos de 2019 e 2021 têm direito a redução de 60%, 50% e 45%, de multas e acréscimos moratórios no pagamento à vista, em até seis e 12 parcelas, respectivamente. A última faixa de descontos do Programa compreende os débitos inscritos em dívida ativa mais recentemente, entre os anos de 2022 a 2026. Para esses casos, os percentuais de descontos oferecidos são de 40% no pagamento integral da dívida, de 35% em até seis parcelas e 30% em até 12 vezes.

As guias para pagamento à vista ou de forma parcelada podem ser obtidas pela internet, por meio do site cariocaemdia.prefeitura.rio ou em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município do Rio.

Quem for renegociar débitos deve, contudo, ficar atento às regras e pagar as parcelas em dia. No caso de pagamentos à vista, a adesão só ocorrerá após a emissão e pagamento – na data de vencimento da guia. Caso o contribuinte escolha o parcelamento, a adesão ocorrerá após o pagamento da primeira prestação.